Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 23
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Legislação citada | Avulso | 12/02/2024 | Assessoria Legislativa | portaria-ms-30-2014.pdf |
Legislação citada | Avulso | 12/02/2024 | Assessoria Legislativa | portaria-ms-300-2017.pdf |
Jurídico | Parecer | 12/02/2024 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_064_2024.pdf |