Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Giovani Miguel Wolf Hnatuw (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2024 às 14:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.222, de 18 de dezembro de 2023 e a Lei Municipal nº 1.197, de 28 de junho de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Documento: AUT Nº 053/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2024.
Documento: AUT Nº 053/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2024.