Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 682
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 66/2024, com a finalidade de correção da matéria à Constituição Federal. - Emenda nº 8 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Emenda nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 683
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 66/2024, com a finalidade de adequação damatéria à Lei de Responsabilidade Federal. - Emenda nº 30 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 681
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.222, de 18 de dezembro de 2023 e a Lei Municipal nº 1.197, de 28 de junho de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 19/02/2024 - |
Aprovado por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Processo: 66/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 677
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que "Autoriza a concessão do Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais, e, dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 19/02/2024 - |
Aprovado por unanimidade |