Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
71
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
711
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.982.750,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Documento: OFR Nº 019/2024 - Ofício Recebido
Encaminha para apreciação dessa Casa de Leis, um projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial por anulação, para inclusão do elemento de despesas 3.390.46.00.00 - Auxílio alimentação no valor de R$ 1.982.750,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), visando adequar o orçamento do exercício financeiro de 2024.
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Documento: AUT Nº 056/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2024.
Documento: OFR Nº 019/2024 - Ofício Recebido
Encaminha para apreciação dessa Casa de Leis, um projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial por anulação, para inclusão do elemento de despesas 3.390.46.00.00 - Auxílio alimentação no valor de R$ 1.982.750,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), visando adequar o orçamento do exercício financeiro de 2024.
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Documento: AUT Nº 056/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2024.