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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

72

Data de Apresentação

13/03/2024

Número do Protocolo

719

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 72/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com municípios vizinhos para execução de obras de infraestrutura rural, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 719/2024, Data Protocolo: 13/03/2024 - Horário: 8:58:34
Data Votação: 1 de Abril de 2024
8 de Abril de 2024

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Documento: AUT Nº 060/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2024.
OpenAPI