Indicação nº 106 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
106
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
781
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo a viabilizar o pagamento aos ACS e ACE, a título de incentivo profissional, assistência financeira complementar da União, recebida anualmente do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 095/2024 - Oficio
Encaminha Proposições Aprovadas na 12ª Sessão Ordinária.
Documento: OFC Nº 095/2024 - Oficio
Encaminha Proposições Aprovadas na 12ª Sessão Ordinária.