Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
88
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
887
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Giovani Miguel Wolf Hnatuw (Assinado em: 15 de Julho de 2024 às 16:12 - ICP-Brasil)
Numeração
- 88/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.336.951,30 (nove milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Documento: OFR Nº 097/2024 - Ofício Recebido
Ofício nº 474/2024 do Prefeito Municipal, encaminha projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor total de R$ 9.336.951,30 (nove milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), visando adequar o orçamento do exercício financeiro de 2024.
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Documento: AUT Nº 075/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 088/2024.
Documento: OFR Nº 097/2024 - Ofício Recebido
Ofício nº 474/2024 do Prefeito Municipal, encaminha projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor total de R$ 9.336.951,30 (nove milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), visando adequar o orçamento do exercício financeiro de 2024.
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Documento: AUT Nº 075/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 088/2024.