Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
93
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
911
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dangelles Decki (Assinado em: 19 de Agosto de 2024 às 17:53 - ICP-Brasil)
Numeração
- 93/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP como órgão oficial do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Documento: AUT Nº 079/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2024.
Documento: AUT Nº 079/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2024.