Emenda nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
14/01/2025
Número do Protocolo
1044
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 117/2025, com a finalidade corrigir o prazo da concessão, adequar as obrigações da concessionária e alterar sistemicamente diversos dispositivos para fins de técnica legislativa.
Indexação
Observação