Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
1036
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 117/2025
- 52/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 24.451 e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada