Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
155
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
1257
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 155/2025
- 40/2025
- 61/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei 999 de 14 de maio de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: AUT Nº 138/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 155/2025.
Documento: AUT Nº 138/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 155/2025.