Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
1334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 09:05 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 2/2025
- 163/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei Municipal 1269 de 20 de dezembro de 2024 e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: OFR Nº 232/2025 - Ofício Recebido
Encaminhando Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal.
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Documento: AUT Nº 150/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 163/2025.
Documento: OFR Nº 232/2025 - Ofício Recebido
Encaminhando Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal.
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Documento: AUT Nº 150/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 163/2025.