Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Dispositivos alterados | Avulso | 05/06/2025 | Assessoria Legislativa | dispositivos_alterados.pdf |
| Conjunto das Comissões | Parecer | 16/06/2025 | CJR, CEFO e CVOSP | parecer_cjr_cefo_cvosp_plo_163_2025_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CVOSP | Avulso | 03/06/2025 | Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos | certidao-relatoria-cvosp_plo_163_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 04/06/2025 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_plo_163_assinado.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 02/06/2025 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-_plo_163-2025_assinado.pdf |
| Autógrafo nº 150/2025 | Avulso | 01/07/2025 | Mesa Diretiva | autografo_150_2025_-_plo_163_2025_assinado.pdf |