Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/07/2025 | Poder Executivo - PEX | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 22/07/2025 | Diretoria - DIR | Poder Executivo - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 22/07/2025 | Mesa - MES | Diretoria - DIR | Para providências cabíveis. |
| 21/07/2025 | Assessoria Legislativa - ALE | Mesa - MES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 21/07/2025 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 2º turno |
| 15/07/2025 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/07/2025 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 1º turno |
| 07/07/2025 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/07/2025 | CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde | Assessoria Legislativa - ALE | Parecer favorável da comissão |
| 10/06/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde | Proposição distribuída às comissões |