Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
176
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
1376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2025
- 57/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Documento: OFR Nº 247/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 782/2025 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Documento: AUT Nº 157/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2025.
Documento: OFR Nº 247/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 782/2025 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Documento: AUT Nº 157/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2025.