Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
179
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
1383
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 179/2025
Outras Informações
Apelido
Crédito adicional suplementar
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração do orçamento municipal de 2025
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/08/2025
Data de Publicação
30/06/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Documento: OFR Nº 249/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 793/2025 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei par abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil reais), solicitando o trâmite pelo rito de urgência especial.
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Documento: AUT Nº 159/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 179/2025.
Documento: OFR Nº 249/2025 - Ofício Recebido
Ofício nº 793/2025 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei par abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil reais), solicitando o trâmite pelo rito de urgência especial.
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Documento: AUT Nº 159/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 179/2025.