Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
184
Data de Apresentação
22/07/2025
Número do Protocolo
1418
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 15:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 184/2025
- 65/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 3.526.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Julho de 2025
Documento: OFR Nº 262/2025 - Ofício Recebido
Ofício n° 876/2025. Encaminha Projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação da receita do financiamento junto à Caixa Econômica.
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Documento: AUT Nº 170/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 184/2025.
Documento: OFR Nº 262/2025 - Ofício Recebido
Ofício n° 876/2025. Encaminha Projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação da receita do financiamento junto à Caixa Econômica.
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Documento: AUT Nº 170/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 184/2025.