Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Identidade | Avulso | 01/09/2025 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-semelhanca_plo_197-2025_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 01/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_plo_195-196-197-198_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 01/09/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_195-196-197-198_assinado.pdf |
| Primeira votação | Avulso | 09/09/2025 | Primeiro Secretário | certidao-1a-votacao_plo_197-2025_assinado.pdf |
| Segunda Votação | Avulso | 15/09/2025 | Primeiro Secretário | certidao-2a-votacao_plo_197-2025_assinado.pdf |
| Sanção | Avulso | 23/09/2025 | Poder Executivo Municipal | plo-197-sancao-l1349.pdf |
| Jurídico | Parecer | 03/09/2025 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_197_2025.pdf |
| Conjunto das Comissões | Parecer | 04/09/2025 | CJR e CEFO | parecer_cjr_cefo_plo_197_2025_assinado.pdf |