Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 26/01/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_230-231-232-233-234_assinado.pdf |
| Parecer CJR-CEFO | Avulso | 26/01/2026 | Conjunto das Comissões | parecer_cjr_cefo_plo_230_2026_assinado.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 27/01/2026 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-para_plo_230-2026_de_credito_especial_assinado.pdf |
| Segunda Votação | Avulso | 27/01/2026 | Primeiro Secretário | certidao-2a-votacao_plo_230-2026_assinado.pdf |
| Jurídico | Parecer | 15/01/2026 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_230-2026.pdf |