Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 27/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_plo_238-239_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 27/02/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_238-239_assinado.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 24/02/2026 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-para_plo_de_credito_especial_239_assinado.pdf |
| Autógrafo nº 230/2026 | Autógrafo | 10/03/2026 | Mesa Diretiva | autografo_230_2026_-_plo_239_2026_assinado.pdf |