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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Protocolo Avulso 02/03/2026 Protocolo plo-240-protocoloadm_4714_comprovante.pdf
Texto Projeto de Lei Avulso 02/03/2026 Poder Executivo Municipal plo-240-projeto_de_lei_11.2026_termo_de_fomento_apae.pdf
Plano de Trabalho Avulso 02/03/2026 APAE Corbélia plo-240-6_-_plano_subvencao_apae_1_-_anexo_pl_11.pdf
Aprovação CMAS Avulso 02/03/2026 Poder Executivo Municipal plo-240-5_-_resolucao_02_2026_cmas_-_aprova_o_plano_de_trabalho_apae_2026_anexo_pl_11.pdf
Parecer técnico Avulso 02/03/2026 Poder Executivo Municipal plo-240-parecer_tecnico_termo_de_fomento_apae_-_2026_-_anexo_pl_11.pdf
Parecer jurídico do Executivo Avulso 02/03/2026 Poder Executivo Municipal plo-240-parecer_juridico_projeto_de_lei_autoriza_convenio_com_apae.pdf
OFR 361/2026 Avulso 02/03/2026 Poder Executivo Municipal plo-240-oficio_127_camara.pdf
Certidão de Relatoria CJR Avulso 10/03/2026 Comissão de Justiça e Redação certidao-relatoria-cjr_plo_240-241_assinado.pdf
Certidão de Relatoria CDSET Avulso 10/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte Turismo certidao-relatoria-cdset_plo_240_assinado.pdf
Certidão de Identidade Avulso 12/03/2026 Assessoria Legislativa certidao-identidade-para_plo_240-2026_assinado.pdf
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