Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
264
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
1873
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 10:02 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 23/2026
- 264/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede incentivo fiscal, na forma de redução da base de cálculo do ISSQN, aos prestadores de serviço contratados para a obra de implantação da nova unidade da C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, estabelece as condições para sua fruição, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Documento: OFR Nº 402/2026 - Ofício Recebido
Ofício nº 419/2026 do Poder Executivo. Encaminha projetos de lei para apreciação desta Casa Legislativa.
Documento: OFR Nº 402/2026 - Ofício Recebido
Ofício nº 419/2026 do Poder Executivo. Encaminha projetos de lei para apreciação desta Casa Legislativa.