Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
1878
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 09:59 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 1/2026
- 4/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 78 e acrescenta o Art. 78-A à Lei Orgânica do Município de Corbélia, para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e convalidar os atos normativos que especifica.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Documento: OFR Nº 403/2026 - Ofício Recebido
Ofício nº 420/2026 do Poder Executivo. Encaminhando projeto de lei complementar e projeto de emenda à Lei Orgânica para apreciação desta Casa Legislativa.
Documento: OFR Nº 403/2026 - Ofício Recebido
Ofício nº 420/2026 do Poder Executivo. Encaminhando projeto de lei complementar e projeto de emenda à Lei Orgânica para apreciação desta Casa Legislativa.