Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2018
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ADJACENTE AO LOTEAMENTO JARDIM VERA LÚCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada