Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
05/03/2018
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PMAQ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL – PAB VARIÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada