Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
06/12/2018
Número do Protocolo
580
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 320/18 - Primeira Câmara. Prestação de contas de Prefeito. Exercício 2016. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas inferior a 5% – Ressalva. Ofensa ao disposto no art. 42 da LRF – Irregularidade. Atraso na remessa de dados do SIM-AM – Multa. Regularização das demais questões suscitadas pelos órgãos instrutivos. Parecer prévio pela irregularidade, com ressalva e multa administrativa.
Indexação
Observação