Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
22/01/2019
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste de subsídio de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2019
Documento: AUT Nº 007/2019 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2019.
Documento: AUT Nº 007/2019 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2019.