Emenda nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
28/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
PARCELAMENTO CASSEMC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2016
Local de Origem
Parlamentar
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2016.
Indexação
ORÇAMENTO, PARCELAMENTO, DÉBITOS PATRONAIS.
Observação