Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Jurídico | Parecer | 16/04/2019 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_014_2019.pdf |
| Conjunto das comissões | Parecer | 30/04/2019 | José Osni Alves e Paulo Zaquette | parecer_cjr_cdset_plo_014_2019.pdf |
| Emenda nº 005 | Avulso | 30/04/2019 | Comissão de Justiça e Redação | emenda_plo_014_2019_-_cjr_cdset.pdf |
| Emenda nº 006 | Avulso | 09/05/2019 | Comissão de Justiça e Redação | emenda2_plo_014_2019_-_cjr_cdset.pdf |