Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada