Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

15

Data de Apresentação

15/04/2019

Número do Protocolo

155

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    15/04/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 155/2019, Data Protocolo: 15/04/2019 - Horário: 15:52:50
    Data Votação: 10 de Junho de 2019
    17 de Junho de 2019