Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Jurídico | Parecer | 23/04/2019 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_016_2019.pdf |
| Conjunto das comissões | Parecer | 11/06/2019 | Osni, Odair, Paulo C, Juliano e Luis S | parecer_conjunto_comissoes_plo_016_2019_-_ldo_2020.pdf |
| Redação Final | Avulso | 25/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | redacao-final_plo_016-2019.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 026/2019 | Autógrafo | 09/07/2019 | Mesa Diretiva | autografo-026-2019.pdf |