Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
LDO 2020
Dias Prazo
91
Matéria Polêmica?
Objeto
Diretrizes Orçamentárias
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/07/2019
Data de Publicação
29/04/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada