Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
24/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Implantação do Programa de Política Municipal de Saúde Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada