Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Jurídico | Parecer | 10/09/2019 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_041_2019.pdf |
Conjunto das comissões | Parecer | 10/09/2019 | Luis S, Paulo C, Odair P e Valdir C | parecer_cjr_cefo_cecs_cvosp_plo_041_2019.pdf |
Conjunto das comissões | Parecer | 24/09/2019 | Luis S, Paulo C, Odair P e Valdir C | parecer_cjr_cefo_cecs_cvosp_emd_018_2019.pdf |
Redação Final | Avulso | 08/10/2019 | Comissão de Justiça e Redação | redacao_final_-_plo_041_2019.pdf |
Autógrafo de Lei nº 043/2019 | Autógrafo | 22/10/2019 | Mesa Diretiva | autografo-043-2019.pdf |