Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
423
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Alterar a Lei Municipal nº 1051/2019
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
17/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3° da lei n° 1051, de 06 de agosto de 2019 e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada