Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2025 | Plenário - PL | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 14/12/2019 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/12/2019 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 2º turno |
| 10/12/2019 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/12/2019 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 1º turno |
| 09/12/2019 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/12/2019 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição retirada da Ordem do Dia. |
| 28/11/2019 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/11/2019 | CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária | Assessoria Legislativa - ALE | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 12/11/2019 | CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária | Proposição distribuída às comissões |