Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2020
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reajuste anual
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Reajuste anual de vencimentos
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
21/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados, dos Agentes Políticos e do Quadro Próprio do Magistério, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada