Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
24/01/2020
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Reajuste anual
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Reajuste anual de vencimentos
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada