Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Autógrafo de Lei nº 006/2020 | Autógrafo | 14/04/2020 | Mesa Diretiva | autografo-006-2020.pdf |
Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 17/03/2020 | José Osni Alves | parecer_cjr_pl0_005_2020.pdf |
Comissão de Educação, Cultura e Saúde | Parecer | 12/03/2020 | Paulo José Borges Cardoso | parecer_cecs_pl0_005_2020.pdf |
Jurídico | Parecer | 10/03/2020 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_005_2020.pdf |