Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2017
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reajuste Anual
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/03/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
24/01/2017
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO/REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO, SALÁRIO, VENCIMENTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada