Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Extingue Voto Secreto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Alterar modalidade de voto e renumerar emendas anteriores
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Parágrafo único e seus incisos I e II do Art. 45 da Lei Orgânica Municipal, para abolir a votação secreta, e renumera emendas anteriores, organizando série histórica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada