Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
01/10/2020
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Contas 2012
Dias Prazo
180
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Julgamento de Contas Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 85/15 - Segunda Câmara. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Manifestações uniformes. Exercício 2012. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas e aplicação de sanções. ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 253/20 - Tribunal Pleno. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Recursos de Revista. Conversão em ressalva das inconsistências do balanço patrimonial, da apresentação intempestiva do Relatório de Controle Interno e do provimento do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado 6. Manutenção das demais irregularidades e sanções. Exercício de 2012. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas.
Indexação
Observação