Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
390
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Prorrogação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prorroga prazo legal para conclusão de obra
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita prorrogação do prazo fixado na Lei Municipal n° 984 de 22 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada