Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

38

Data de Apresentação

07/12/2020

Número do Protocolo

390

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Prorrogação

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Prorroga prazo legal para conclusão de obra

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita prorrogação do prazo fixado na Lei Municipal n° 984 de 22 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 390/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 8:35:27
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2020
    14 de Dezembro de 2020
    15 de Dezembro de 2020