Emenda nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
09/12/2020
Número do Protocolo
396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
07/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 038/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa.
Indexação
Observação