Emenda nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dispensa de execução
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fixação de valor para dispensa de execução de débitos tributários
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
07/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 039/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria.
Indexação
Observação