Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2021
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reajuste anual
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reposição inflacionária
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/01/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
15/01/2021
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados, dos Agetes Políticos e do Quadro e do quadro próprio do magistério
Indexação
inflação, reposição inflacionária, servidores
Observação
Norma Jurídica Relacionada