Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Conselho do FUNDEB
Dias Prazo
7
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera estrutura de conselho
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/03/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
24/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada