Avulso - Parecer CJR-CDSET de 06/04/2026 por Conjunto das Comissões (Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer CJR-CDSET
Data
06/04/2026
Autor
Conjunto das Comissões
Ementa
Parecer CJR-CDSET
Indexação
Texto Integral