Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Diretoria - DIR | Poder Executivo - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 16/04/2026 | Mesa - MES | Diretoria - DIR | Para providências cabíveis. |
| 13/04/2026 | Assessoria Legislativa - ALE | Mesa - MES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 13/04/2026 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 2º turno |
| 06/04/2026 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/04/2026 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/04/2026 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/04/2026 | CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo | Assessoria Legislativa - ALE | Parecer favorável da comissão |
| 31/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo | Aguardando parecer |
| 31/03/2026 | Assessoria Legislativa - ALE | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |