Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
28/02/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição distribuída para Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Para designação de relator e emissão de parecer.